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Fonte: Revista Apelmat
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Ter, 09 de Fevereiro de 2010 18:35 |
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Depois de dois anos e meio, o governo resolveu retormar as autorizações para que empresas nacionais
que forneçam máquinas e equipamentos para grandes projetos de infra-estrutura possam importar insumos sem impostos e vender seus produtos no mercado doméstico. A medida também suspenderá as multas aplicadas pela Receita Federal sobre essas operações desde 2005.
Antes da autorização para essas operações, o fornecedor nacional tinha que pagar todos os impostos sobre os insumos importados usados na fabricação e também sobre o produto final, que incluem IPI, PIS, Cofins, Imposto de Importação, entre outros. Já os bens importados que entravam no país pagavam apenas os tributos sobre o valor final do bem.
A MP 418, já convertida em lei no fim de junho, encerra disputa que, de acordo com o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), inviabilizou R$10 bilhões em investimentos e R$ 17 bilhões em exportações. #WebPesados
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